Dados do autor
NomePedro Peruzzo
E-mail do autorEmail escondido; Javascript é necessário.
Sua instituiçãoPontifícia Universidade Católica de Campinas PUC-Campinas
Sua titulaçãoDoctor
País de origem do autorBrasil
Dados co-autor(es) [Máximo de 2 co-autores]
Proposta de Paper
Área Temática08. Educação
Grupo TemáticoEducación Intercultural e Inclusión. Los retos de la justicia social.
TítuloPropostas de educação para a não repetição e a memória das graves violações a direitos humanos ocorridas no bojo da "política de profilaxia da lepra" no Brasil do século XX.
Resumo

O presente paper tem como objetivo apresentar parte de uma pesquisa que sistematiza e avalia uma proposta de reparação integral para as graves violações a direitos humanos decorrentes de duas práticas que marcaram a política pública para a hanseníase que vigorou no Brasil entre 31 de dezembro de 1923 a 31 de dezembro de 1986, a saber: 1- os isolamentos e internações compulsórias e 2- a separação de filhos das pessoas atingidas pela doença. Essas práticas foram responsáveis por danos de difícil reparação, como: desaparecimentos forçados, tortura com todo tipo de consequência, como lesões permanentes que, em interação com as barreiras sociais, configuram deficiência; traumas decorrentes de abusos sexuais e estupros de crianças; maus tratos; traumas psicológicos, além do preconceito e estigma que ainda hoje permanecem arraigados na sociedade no segundo país com maior número de diagnóstico de hanseníase no mundo. O processo de reparação integral tem sido construído por grupos organizados da sociedade civil e, especialmente, pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), com mais de 40 anos, e uma das frentes de trabalho é a educação para a não repetição. Nesse sentido, o presente paper pretende apresentar e colocar em debate a forma como tem sido sistematizado material audiovisual com depoimentos das vítimas dessa política e a utilização desse material não apenas em processos judiciais (com a finalidade de reduzir a necessidade de reiterados depoimentos revitimizadores), mas também na formação de voluntários do movimento social numa rede de advogados populares e também na formação de profissionais do sistema de justiça. A dimensão intercultural e interseccional das violações e as propostas e expectativas de reparação das vítimas tem permitido um estudo de caso que conecta uma história apagada no Brasil com outras histórias de graves violações a direitos humanos cometidas contra grupos vulnerabilizados.

Palavras-chave
Palavras-chave
  • Educação
  • Direitos Humanos
  • Hanseníase
  • Reparação integral