Avaliação: Privación de la libertad en América Latina: desafíos para las políticas de Derechos Humanos – LER EM PRISÕES: ASPECTOS PEDAGÓGICOS DA REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA NO BRASIL

As políticas de remição de pena pela leitura no Brasil tiveram início em 2012. O presente artigo tem o objetivo de analisar aspectos pedagógicos dos projetos de remição de pena pela leitura no Brasil. Trata-se de um recorte do projeto de pesquisa “A leitura no sistema prisional: potencialidades e desafios da remição de pena pela leitura no Brasil”, um estudo qualitativo em que se realizou uma pesquisa documental, com procedimentos de busca e seleção de documentos, catalogação e análise temática. O aporte teórico dos novos estudos sobre letramento, da Educação Popular e de trabalhos de sociologia da leitura permite abordar as concepções de leitura, literatura e educação presentes, explícita ou implicitamente, nos projetos analisados. Os dados indicam que a definição de leitura é superficial ou inexistente. As práticas de letramento produzidas nas prisões, durante a privação de liberdade, são completamente ignoradas na formulação da política, reproduzindo o que os novos estudos sobre letramento definem como modelo autônomo de letramento. Outro aspecto que merece problematização é a idealização da leitura, também presente na maior parte dos documentos analisados; como atividade redentora e libertadora; atividade de ressocialização e reinserção social, entre outras. Conclui-se que a remição pela leitura, como vem se configurando, representa uma alternativa precária de assistência educacional no sistema prisional brasileiro.

• leitura
• literatura
• educação de jovens e adultos em contextos de privação de liberdade
• sistema prisional