Avaliação: Os refugiados e desdobramentos jurídicos, econômicos e sociais – DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS: A diferença nas políticas públicas entre os refugiados da Ucrânia e da Venezuela no Brasil.

O objeto de estudo é analisar as divergências nas políticas públicas entre os migrantes ucranianos e venezuelanos no Brasil, durante o governo Bolsonaro. Justifica-se pela importância de verificar se, na prática, os refugiados são tratados com igualdade, conforme previsto nas legislações. Para o desenvolvimento deste trabalho opta-se pela metodologia exploratória, bibliográfica com análise qualitativa. O objetivo específico verificar se a política de migração brasileira estabelece o mesmo tratamento estatal para os migrantes ucranianos e venezuelanos, sem nenhum tipo de discriminação. A hipótese que se explora é que apesar das leis brasileiras sobre migração, se pautarem no princípio da igualdade, quando o Estado Brasileiro edita normas infraconstitucionais especificas para uma determinada nacionalidade, pode gerar discriminações. O trabalho identificou que os ucranianos deixaram seu país, devido a invasão das tropas russas, apesar do êxodo ser de mais 3,6 milhões de pessoas, o destino não é o Brasil, mas a Europa. Ao contrário dos venezuelanos que se refugiam, na maioria, no território brasileiro, pela facilidade de acesso entre fronteiras, os quais partem para o Brasil motivados pela crise socioeconômica e política instalada a partir do final do governo de Hugo Chávez. Para impedir o fluxo de migrantes venezuelanos, o governo de Roraima solicitou o governo Federal que fechasse a fronteira. Todavia, no mesmo momento outras etnias que vieram por outros meios de transporte, não foram proibidas de adentrar no Brasil. Verifica-se ainda, programas de acolhida a cientistas ucranianos, que tem como finalidade apoiar e incentivar os pesquisadores dessa nacionalidade, bem como estimular a reconstrução e o fortalecimento da economia da Ucrânia. Percebe-se que quando existem políticas públicas que se limita ao atendimento de uma determinada nacionalidade, destoam com o princípio da universalização dos direitos humanos, podendo ser considerado políticas discriminatórias.

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