Avaliação: CAPITALISMO Y POLÍTICAS DE PROTECCIÓN DE LA NATURALEZA EN AMERICA LATINA – PAISAGENS CULTURAIS E O PROJETO GRANDE CARAJÁS

Os corpos de análise desta pesquisa são o instrumento jurídico Paisagem Cultural e sua aplicabilidade para o Projeto Grande Carajás (PGC). A preocupação pela defesa do patrimônio cultural é matéria de normas nacional e internacionais e o estudo da aplicabilidade desse instrumento se faz presente desde 1937, sendo aprimorado em 2009, por meio de portaria do IPHAN, além de constar, indiretamente, na Constituição de 1988 e demais doutrinas. A aplicabilidade do conceito de paisagem cultural no local, onde se desenvolveram as atividades do Projeto Grande Carajás, e caso positivo, quais poderiam ser os desdobramentos, sendo elenco três objetivos específicos, sendo eles: 1) a compreensão do conceito de paisagem cultural; 2) observar a pertinência da aplicabilidade na região do PGC; e 3) possíveis violações de direitos culturais. A presente pesquisa é um estudo de caso, sendo utilizado o método bibliográfico e documental, através da leitura e pesquisa em livros, artigos, documentos e afins. E o método hipotético dedutivo está presente também. Pode-se elencar duas etapas que retratam a pesquisa: 1) aprofundamento na ideia de paisagem cultural, e 2) análise crítica do PGC e a possibilidade da aplicação das paisagens culturais. Ao traçar um panorama do PGC entendesse o viés econômico e o pouco interesse social, além da quase nula preocupação com o meio ambiente natural e o cultural, devendo-se apontar que na época já existem normas que defendiam a matéria em questão, mas foram utilizados subterfúgios que posteriormente são apresentados como falhas. Deve-se destacar que a Serra dos Carajás detinha as qualidades para se alcançar a proteção de uma paisagem cultural, contudo, a riqueza de seu solo alinhada a terceiras intenções de mineradoras e industrias estrangeiras, impossibilitaram a manutenção daquela área. Pode-se apontar que a relação entre o PGC e a conceito de Paisagem Cultural são próximas, além da comprovação de um desrespeito ao patrimônio natural e cultural nacional.

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• Direitos Culturais
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• Patrimônio Cultural Brasileiro