Avaliação: POLÍTICAS PÚBLICAS, POBREZA Y DESARROLLO – TRABALHO INFANTIL E O CICLO DA POBREZA NA REALIDADE BRASILEIRA

Por longas décadas, a justificativa do uso da mão de obra de crianças e adolescentes se assentou no argumento do combate à “criminalidade infantil”, sustentada pelo forte imaginário social que atribui ao trabalho sentido de dignidade - logo, se uma criança trabalha, ela se torna digna de honra. Ainda hoje, a mentalidade conservadora e neoliberal busca naturalizar essa problemática, omitindo as inúmeras complicações que o trabalho provoca na vida do segmento infanto-juvenil. Dentre os principais problemas estão o afastamento da escola, a exposição à violação de seus direitos e a perpetuação do ciclo da pobreza, algo que também se reflete no desenvolvimento social e econômico do país. Portanto, a partir dessas considerações iniciais, o presente estudo objetivou refletir sobre os aspectos multifacetados do trabalho infantil na perpetuação do ciclo da pobreza na realidade brasileira, assim como: sistematizar os fundamentos teóricos que cercam a pesquisa; traçar um perfil da legislação pertinente aos direitos de crianças e adolescentes e ao trabalho infantil; e fortalecer o debate em relação às políticas públicas no enfrentamento a essa problemática. Tratou-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, a qual muniu-se de referencial teórico e documentos legais para a sustentação do estudo. Com a análise dos principais resultados, o trabalho frisa que a exploração da mão de obra infanto-juvenil é uma das duras expressões do sistema capitalista e que teve grande agravo a partir do período da pandemia, onde muitas famílias que já estavam em situação de vulnerabilidade recorreram ao trabalho infantil como alternativa de sobrevivência - dado o aumento da pobreza e a exclusão escolar. Diante disso, é de suma importância o Estado em seu papel central e atuante na formulação de políticas públicas estratégicas e contextualizadas para o real enfrentamento a esse problema, assegurando os direitos da infância e combatendo a pobreza na realidade brasileira.

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