Avaliação: POLÍTICAS PÚBLICAS, POBREZA Y DESARROLLO – Determinantes históricos da pobreza e desigualdades sociais no Brasil

O objetivo presente trabalho é analisar a relação entre as particularidades da formação sócio-histórica brasileira e o estabelecimento de um sistema de proteção social brasileiro no curso de sua história, nos limites entre e benemerência e a filantropia num primeiro momento e após, o reconhecimento da legitimidade da questão social, que vai reivindicar do Estado medidas com vistas a proteção da classe trabalhadora.
Portanto, para pensarmos a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil na atualidade se faz necessária uma análise criteriosa das especificidades, de sua formação social, política e econômica, bem como os determinantes estruturais e conjunturais de sua origem. Invasão, colonização, violência, extermínio dos povos originários, escravidão, latifúndio são alguns dos determinantes históricos que se inscrevem nas relações sociais que se estabelecem.
As determinações que caracterizam a formação social do Brasil e a constituição de um Estado nacional com suas particularidades vão dar os contornos ao capitalismo que aqui se estabelece tardiamente. Ortiz (2022) sinaliza que a partir disto é possível vislumbrar a forma como o Estado brasileiro vem constituindo historicamente as ações de enfrentamento às expressões da questão social perpassando a naturalização e a moralização em seu trato, sem considerar as demandas advindas da classe trabalhadora como direito.
As determinações históricas vão incidir e particularizar o capitalismo no Brasil, cujas conseqüências podem ser observadas na contemporaneidade e na maneira como são tratadas as expressões da questão social de acordo com Ortiz (2012). A autora infere que os efeitos destas determinações são agravados pela crise estrutural do capitalismo que perdura desde os anos 1970 e se aprofunda no século XXI e revela as condições degradantes a que está submetida grande parte da classe trabalhadora.

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