Avaliação: A autonomia das comunidades tradicionais e povos originários frente aos conflitos socioambientais contemporâneos – Caxeta e Território: A Luta das Populações Caiçaras pelo Extrativismo Sustentável

As populações caiçaras do litoral do Paraná foram sujeitas a um processo de expropriação de seus territórios ao longo do século XX. Durante a década de 80, em meio ao crescente movimento ambientalista, várias Unidades de Conservação foram criadas, restringindo seus direitos e práticas tradicionais. Algumas atividades, como o roçado, foram completamente proibidas, enquanto outras, como a confecção do cerco de pesca, passaram a ser estritamente controladas e fiscalizadas pelos órgãos ambientais. Dentro deste contexto, o corte da caxeta (Tabebuia cassinoides), árvore utilizada para confecção de artefatos para pesca, embarcações e instrumentos do Fandango Caiçara, foi uma das práticas proibidas. Essa proibição foi percebida pelas populações costeiras como uma ameaça à reprodução da caxeta, já que sua sobrevivência dependia do manejo adequado e do corte periódico.
Em 2019, moradores da Vila de São Miguel, localizada na Baía de Paranaguá, juntamente com mestres construtores de instrumentos, encaminharam suas demandas ao Instituto Água e Terra. Depois de um longo período de negociações e estudos, o órgão emitiu a Portaria 466/2022, reconhecendo e normatizando os procedimentos para o extrativismo sustentável da caxeta praticado por essas populações.
Neste contexto, este trabalho busca analisar as relações sociais estabelecidas com o caxetal durante seu manejo, situando a reconquista do direito ao corte e a reprodução da caxeta dentro de um cenário mais amplo de luta das populações caiçaras pela retomada da gestão de seu território e seus recursos. A partir da perspectiva etnográfica, busca-se compreender como essas populações estabelecem relações com a natureza e como suas práticas tradicionais de manejo, salientando que o uso desses recursos são fundamentais para sua sobrevivência e reprodução social.

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