Avaliação: Los derechos y las políticas públicas para la infancia y la juventud – POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL: O CASO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA AMÉRICA LATINA

Conjecturar Estado de orientação neoliberal, desigualdades sociais, econômicas e políticas, garantia de direitos e sistemas de proteção social, todos dentro da lógica latino-americana e no atual cenário é um desafio instigador. Mesmo sob esse cenário, o presente estudo pretende analisar de que forma desigualdades sociais, políticas e econômicas e a concretização de direitos na América Latina, utilizando por base o processo histórico de construções, desconstruções e lutas frente aos constantes desmontes dos sistemas de proteção social, afetam o enfrentamento ao tráfico internacional de crianças e adolescentes na região da Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai). Diante desse contexto, questiona-se: quais são as perspectivas que devem ser levantadas no enfrentamento ao tráfico internacional de crianças e adolescentes em cenários onde as desigualdades sociais, políticas e econômicas, a não garantia de direitos e a desestruturação dos sistemas de proteção social são operacionalizas por ventos que sopram em desfavor da ideia de um Estado de Bem-Estar Social? A metodologia aplicada estará dividida em três eixos: para alcançar o objetivo proposto será utilizada a pesquisa exploratória-descritiva; para organizar e coletar os materiais será a pesquisa bibliográfica e documental de caráter quanti-quali e; para o tratamento desses dados, assim como, para a aproximação da produção de conhecimento com a realidade será empregado o materialismo-dialético. Como resultados parciais alcançados tem-se a necessidade de verificação da tentativa de comercializar a vida dos sujeitos em sociedade, usurpando os direitos de cidadania por meio da diminuição do papel do Estado na estruturação dos sistemas de proteção social que, em consequência, ampliam-se as desigualdades, a pobreza e as situações que favorecem a atuação de redes criminosas na prática do tráfico internacional de crianças e adolescentes.

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