Avaliação: Fome e futuro na América Latina: Direito humano à alimentação adequada e cultura da paz – Direito fundamental à alimentação saudável e os agrotóxicos

A atual forma de produção de alimentos é baseada, majoritariamente, na utilização de agrotóxicos, que, utilizados de forma indiscriminada, causam graves e irreversíveis danos ao meio ambiente e a saúde. O Brasil constantemente está na lista dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo, considerando-os como item essencial, conferindo benefícios fiscais, que não se estendem aos alimentos orgânicos. O país, que já possuía uma grande lista de agrotóxicos liberados, nos últimos anos aumentou de maneira relevante tal lista, acompanhada de alteração nas regras da ANVISA sobre a toxidade de determinadas substancias e níveis aceitáveis de sua presença no solo, água e alimentos. Mapeamentos sobre os intoxicados por agrotóxicos incluem adolescentes e crianças, assim como casos de puberdade precoce associada aos agrotóxicos. Diante desta realidade, restam reflexões e questionamentos. Alimentação, direito fundamental. Mas qual alimentação? Um alimento que gere alterações hormonais e diversas doenças? O objetivo deste trabalho é abordar como a atual forma de produção de alimentos viola o direito fundamental a uma alimentação saudável e como o Estado brasileiro incentiva o uso e consumo de agrotóxicos. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, com procedimentos de revisão bibliográfica, buscando analisar os estudos e dados a respeitos dos impactos na saúde humana vinda do uso indiscriminado dos agrotóxicos determinando como esta forma de utilização viola o direito a alimentação.

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