Avaliação: Fome e futuro na América Latina: Direito humano à alimentação adequada e cultura da paz – O Programa de Aquisição de Alimentos como forma de diminuição dos impactos COVID – 19 na agricultura familiar da Paraíba

No contexto da pandemia COVID-19, a agricultura familiar passa por diversas dificuldades, desde a compra de insumos até ao fechamento dos canais tradicionais de comercialização. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é visto como uma das políticas públicas mais eficazes na minimização dos impactos econômicos e sociais da pandemia. O (PAA) é um instrumento que incentiva a produção agrícola familiar, por comprar os produtos, por um preço justo, diretamente no campo e com dispensa de licitação. Além disto, é uma política de grande efetividade para o enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional, pois contribui para o acesso à alimentos de qualidade à pessoas em vulnerabilidade, fortalecendo também a rede de assistência social e de equipamentos de segurança alimentar e nutricional. Este trabalho busca compreender o programa do PAA como minimizador dos impactos da Covid - 19 na agricultura familiar e em famílias de alta vulnerabilidade social. Os resultados deste trabalho foram obtidos através de uma abordagem histórica a partir de pesquisa documental e bibliográfica, sendo analisadas as compras e doações do Programa de Aquisição de Alimentos na Paraíba no momento de pandemia e em anos anteriores. No estado da Paraíba, as orientações do governo estadual durante a pandemia foram de atender prioritariamente pessoas que estão em estado de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, distribuindo alimentos em 223 municípios do estado para entidades socioassistenciais. Além disso, No ano de 2019, cento e noventa e um agricultores participavam do programa, durante a pandemia, estimasse que mil e seiscentos agricultores participam do programa atualmente, tendo um acréscimo de participantes do PAA. Concluiu-se que o fortalecimento do PAA como instrumento de combate à crise é uma ação que requer baixos custos transacionais, já que possui estrutura de governança organizada. O gargalo para sua melhor atuação perante a crise é, apenas, de caráter orçamentário.

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