Avaliação: Políticas de Educação para Jovens e Adultos em tempos de pós-pandemia e de retrocessos políticos na latino-américa / Políticas educativas para jóvenes y adultos en tiempos de reveses post pandemia y políticos en América Latina – Por um direito à educação efetivo a todos

Esta pesquisa tem por meta versar sobre a o direito humano à educação e sua efetividade quanto à qualidade do serviço de utilidade pública que é a educação ao longo da vida: da educação infantil até a pós-graduação, contemplando processos formativos formais e informais intergeracionais, da mais tenra idade até a melhor idade do ser humano. Justifica-se pesquisar o tema educação, em especial, sua qualidade, e, mais especificamente, se há debate jurídico sobre a efetividade desse direito humano, por aspectos educacionais, jurídicos e sociais. O melhor conhecimento do direito fundamental à educação proporciona efetividade na cobrança administrativa e judicial das garantias, considerando que judicialmente discute-se vaga, mas não se discute a qualidade dessa oferta de ensino. Pesquisar a qualidade da educação sendo efetivada através de reivindicação do cidadão aponta a necessidade de discussão pela sociedade, como justificativa de aspecto social, proporcionando consciência crítica do cidadão voltada à ação de reivindicação para o bem comum. Pretende-se verificar as garantias internacionais e internas de efetivação do direito humano à educação, analisando decisões judiciais que envolvam o tema para então observar e discutir a aplicação das garantias na efetividade da educação com qualidade no cenário nacional. A metodologia de pesquisa ocorrerá por revisão de forma legislativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, utilizando técnicas de investigação teórica (conceituais e normativas) mescladas a técnicas de investigação empírica (pesquisa-ação). Com a análise dos dados, pretende-se demonstrar que, apesar de garantias internas e externas, o Brasil não aplica adequadamente essas garantias para efetivar o direito humano à educação, precarizando a qualidade do serviço de utilidade pública.

• educação
• direitos humanos
• efetividade
• direitos fundamentais