Avaliação: Grandes obras de desarrollo y pueblos indígenas: violencias, impactos y resistencias – Graves violações de direitos indígenas na região de Mato Grosso do Sul

O artigo trata dos graves casos de violação de direitos fundamentais dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul, resultado da apuração parcial durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) na região da Grande Dourados, MS, Brasil. Seu objetivo foi registrar graves violações de direitos humanos, mediante remoção coletiva de populações indígenas no atual estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo ação direta, omissão e associação entre entes públicos e privados. A fundamentação teórica erigiu-se sobre princípios analíticos dos direitos humanos e categorias lógicas do genocídio e confinamento territorial, além de termos próprios do pensamento indígena expressas em conceitos como tekoha, sarambi e teko. Os procedimentos metodológicos e técnicos empregados foram registros em vídeo, fotos e entrevistas com informantes indígenas e indigenistas, além da pesquisa eletrônica em arquivos públicos e privados, cotejados com registro em diário de campo e visitas às áreas afetadas. Entre os resultados destacamos a deterioração política da capacidade do estado brasileiro em construir um sistema eficaz de proteção aos direitos dos povos indígenas, além da intensificação das violências contra estas populações, criminalização política de seus líderes, mediante indiciamento pelo Congresso Nacional, incluindo seus aliados, além da estagnação prática dos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas, perpetuando o esbulho territorial, fruto da atuação legislativa da bancada ruralista.

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