Avaliação: Os refugiados e desdobramentos jurídicos, econômicos e sociais – O IMPACTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS SOBRE OS OCEANOS: UM ESTUDO A PARTIR DOS MIGRANTES INSULARES

As mudanças climáticas possuem um impacto significativo sobre os oceanos e, consequentemente, sobre os cidadãos que dependem deles para subsistência e sobrevivência. Os efeitos das mudanças climáticas podem ser observados no aumento do nível do mar, acidificação dos oceanos e no aumento da temperatura da água. Esses impactos são responsáveis por afetarem diretamente a biodiversidade marinha, a disponibilidade de alimentos e recursos para as comunidades insulares. Além disso, as mudanças climáticas intensificam os eventos climáticos extremos, como tempestades, ciclones e furacões, quem podem causar significativos danos a estas comunidades.
A presente pesquisa se propõe a abordar os prováveis efeitos da inabitabilidade dos territórios insulares como Kiribati e Tuvalu, provocada pelo aumento do nível do mar decorrente das mudanças climáticas que podem acarretar ameaças à existência desses Estados e consequentemente a migração forçada dos habitantes insulares.
O estudo será fundamentado no posicionamento dos territórios insulares em condição de parte na esfera internacional e na iminência do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) a respeito da elevação do nível do mar e os possíveis efeitos para regiões insulares. Além disso, será problematizada a perda dos elementos constitutivos dos Estados insulares e a busca pelo reconhecimento dos refugiados ambientais no Direito Internacional.
A metodologia utilizada recorre ao método de pesquisa hipotético-dedutivo de obras nacionais e estrangeiras, com o intuito de reproduzir uma análise minuciosa sobre artigos, convenções e teses doutrinárias acerca do desafio da construção de um sistema de proteção jurídica internacional aos migrantes ambientais a partir de um pensamento crítico e multifacetado do óbice com posterior interesse de contribuir para complementar a lacuna normativa existente no Direito Internacional da atualidade.

• Mudanças Climáticas; Refugiados Ambientais; Direito Ambiental Internacional.