Avaliação: Políticas públicas, Derechos humanos y protección social – A escola como espaço formativo para o mundo do trabalho, da cultura da paz e de promoção da igualdade racial

Este trabalho articula a temática da cultura da paz com a política social inserida no Brasil por intermédio da Lei nº 10.639/2003, que introduziu nas instituições de ensino a obrigatoriedade do estudo da cultura afro-brasileira. A educação escolar, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Decorre de dissertação defendida perante o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, tendo por objeto a maneira como o Tribunal Superior do Trabalho lida com os conflitos acerca de cor ou raça nas relações de trabalho no Brasil. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, que se debruça sobre os acórdãos da referida corte. O trabalho se encontra organizado em três partes: na primeira, explora-se a presença da temática racial, e como que tal temática está presente na formação do campo jurídico brasileiro; na segunda, investiga-se alguns conceitos fundamentais para a compreensão do racismo no Brasil: o mito da democracia racial, o racismo estrutural e o colorismo; na terceira, faz-se a investigação dos acórdãos em que esta temática se faz presente, e a análise qualitativa dos acórdãos levantados. Por fim, são apontadas as conclusões acerca de como o Tribunal Superior do Trabalho lida com os conflitos trabalhistas que envolvem a discriminação por cor ou raça, e, realizam-se alguns apontamentos sobre a presença e ausência de tais temáticas nos acórdãos investigados. Entender como as questões raciais brasileiras se projetam no mundo do trabalho, nos proporciona elementos entender como a promoção da educação antirracista se constitui como caminho para a sociedade que desejamos, no contexto da escola enquanto espaço formativo do educando para o mundo do trabalho, para a desejável cultura da paz e para a promoção da igualdade racial.

• Educação escolar
• mundo do trabalho
• cultura da paz
• igualdade racial