Avaliação: El lado perverso del patrimonio cultural – Povos indígenas dizendo o que tem relevância cultural: freios possíveis aos avanços desenvolvimentistas etnocidas?

A Constituição brasileira é considerada marco na proteção socioambiental e de superação do integracionismo dos povos indígenas, fortalecida pela Convenção 169 da OIT, Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da Organização da ONU e da OEA, dentre outras normativas. Ainda assim, a efetivação das políticas afirmativas dos direitos indígenas tem sido construção árdua e expressão da luta dos povos originários, tendo enfrentado severo assolamento nos últimos governos e aflora com novas possibilidades e espaços no governo atual. Um debate em aberto gira em torno do questionamento se haverá repetições de violações a direitos em projetos extrativos calcados em discursos desenvolvimentistas, que corroboram para a continuidade do modelo colonial exploratório da natureza mediante violações etnocidas dos direitos dos povos. Um ponto desse tema é a precariedade de proteção ao patrimônio cultural desses povos diante de licenciamentos que destroem espaços sagrados, inviabilizam acesso a recursos necessários às práticas culturais, impossibilitam as garantias de territorialidades que compõem paisagens culturais. Nesse espaço de debates acadêmicos, vimos instrumentados pela investigação-ação militante para compartilhar facetas de nossa atuação indigenista no apoio a povos da Bacia Hidrográfica do Juruena, estado de Mato Grosso, visando intercambiar e articular possíveis estratégias de resistências a partir das comunidades locais, almejando uma potencialização de forças para alcances nacionais e internacionais acerca do tema da proteção a patrimônios culturais indígenas. Os territórios dos povos indígenas do Juruena são alvos de projetos de infraestrutura e extrativos, tais como as centenas de projetos de empreendimentos hidrelétricos e avanços da exploração minerária, diante do que há alianças entre os povos e parceiros pela reivindicação do respeito ao que compõe o patrimônio e paisagens culturais, essencial para nossa sociobiodiversidade.

• sociobiodiversidade; patrimônio cultural; paisagem cultural; povos indígenas; licenciamentos ambientais