Avaliação: Direitos Humanos, Educação e Democracia – O acesso à educação como ferramenta de manutenção das garantias fundamentais

Esta pesquisa pretende abordar o tema dos Direitos Humanos e suas relações com os Direito Constitucional, especificamente a análise do direito à educação como uma ferramenta de garantia real e efetiva dos direitos fundamentais previstos no artigo 5o da Constituição Federal de 1988. A partir da exploração dos referenciais de pesquisa que formam os conteúdos programáticos das disciplinas de Direito Constitucional, dos Direitos Humanos, do Direito Internacional e da Filosofia do Direito, faz-se neste trabalho, inicialmente, a diferenciação entre Direitos e Garantias Fundamentais, de modo que fique possível identificar como o acesso à educação, em especial por meio do ensino da filosofia, se configura como um fundamento básico para as iniciativas que permitem a materialização dos Direitos Fundamentais. Nesse sentido, pretende-se esclarecer nesta pesquisa de que forma é possível reconhecer o ensino filosófico como uma possibilidade de romper com as barreiras sociais, econômicas e políticas que não permitem aos indivíduos efetivarem os direitos já positivados. Trata-se, pois, de realizar uma leitura acerca da filosofia como uma forma de esclarecimento e de saber que promove a conscientização dos indivíduos na luta por liberdades e por condições mínimas de dignidade. Ademais, buscaremos recuperar alguns exemplos históricos e relacionados às experiências vividas em regimes totalitários da Europa e da América Latina para revelarmos de que forma a ausência de um ensino filosófico, portanto ao longo da histórica recente, correspondeu a uma estratégia política de países que vivenciavam períodos de exceção e de totalitarismo, em que os direitos fundamentais deixam de ser observados e garantidos. Por fim, busca-se por meio de uma revisão bibliográfica dos ensinamentos de José A. da Silva, e, ainda, por meio de uma investigação de fontes históricas, contribuir para a formação de um pensamento crítico que possa promover a conscientização acerca dos direitos e garantias fundamentais

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