Avaliação: Desigualdades de género en el agro latinoamericano. Ruralidades, perspectivas y debates. – AS RELAÇÕES DE GÊNERO NO CAMPO A PARTIR DA ANÁLISE DO DIREITO E DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL À MULHERES CAMPONESAS NO BRASIL.

A Aposentadoria por idade rural é um direito social promulgado pela Constituição de 1988. No entanto, para a concessão na prática do benefício previdenciário para as mulheres camponesas observamos uma considerável dificuldade de comprovação do exercício da atividade rural durante o período de carência. O presente trabalho tem como objetivo a descrição e compreensão das normas brasileiras acerca da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade para mulheres. Paralelamente, faz-se a análise das pautas promovidas pelos movimentos sociais a respeito das mulheres camponesas. Ao final, ainda, é realizado o cotejo analítico dos temas de repercussão geral e das súmulas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da produção de prova. Pretende-se examinar os impactos da organização das mulheres camponesas, sua importância material e simbólica na mudança das relações de gênero no meio rural a partir das respostas legais e jurídicas ao direito social construído. Ao final, destacamos que a falta de um posicionamento específico dos tribunais superiores brasileiros com relação as mulheres camponesas, frente a sua necessária flexibilização da produção de prova no período de carência, concede atualmente as mulheres um entendimento marginal acerca matéria. Para a construção desse artigo foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: revisão das normas brasileiras e bibliografia de livros, artigos e teses que se refiram ao tema investigado, os quais foram tratados e catalogados, para se obter o suporte à construção do referencial teórico, que serão abordados sobre a perspectiva do gênero enquanto categoria relacional e política.

• Mulheres camponesas
• Direito Social
• Direito Previdenciário
• Aposentadoria rural
• Segurada especial