Avaliação: PEDAGOGIA SOCIAL. Educando para la dignidad y la ciudadania sostenible. – A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO EIXO DA PRÁTICA DOCENTE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NOS CONTEXTOS PRISIONAIS PARANAENSES: ENTRAVES E POSSIBILIDADES

A prisão tem se mostrado, ao longo da história, como um espaço superlotado e insalubre, que não apresenta nenhuma condição de dignidade. Embora inviáveis, as possibilidades de mudança se manifestam com tentativas contraditórias de garantir alguns direitos, frente o cerceamento da liberdade. Um destes direitos foi construído na mentalidade da sociedade moderna como uma forma, inegável, de redenção da sociedade: a educação. Nesse sentido, o problema desta investigação se instaura a partir da compreensão de que as práticas educativas, nos ambientes prisionais, são práticas antagônicas. O paradoxo se instala na medida em que a escola se ocupa de ações que desconsideram contextos, conjuntura, violências institucionalizadas, lutas históricas e resistências. A educação precisa considerar as diferentes violências, as geradas no passado, presente e, em especial, naquelas que podem ser traçada no futuro. Para tanto, objetivou-se analisar, a partir dos Planos Nacional e Estadual de Educação em Direitos Humanos, os entraves e as possibilidades desta temática como eixo da prática docente da Educação de Jovens e Adultos nos contextos prisionais. A prática educativa focada nos Direitos Humanos promove uma reflexão de uma prática social em que a coletividade é o princípio do conhecimento, em que as iniciativas sejam efetivamente implementadas pela melhoria de vida de todos. A pesquisa teve caráter bibliográfico e documental, partindo do estudo dos acordos internacionais e nacionais que deflagraram em Legislações, Planos e Programas diante dos desafios em legitimar os Direitos Humanos nos Estados Democráticos. Desta forma, a abordagem da Educação em Direito Humanos representa o eixo central na defesa de uma educação para a prática social, aspecto fundante da função social da pena de prisão no Brasil.

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