Avaliação: Dinâmicas de áreas urbanas não metropolitanas: pequenas cidades/localidades, seus papéis e significados contemporâneos – O turismo em pequenas cidades de Minas Gerais: Circuitos Turísticos e ICMS Turístico

O Estado de Minas Gerais, no Brasil, possui duas características que o distingue das outras unidades federativas quanto às políticas de turismo: os Circuitos Turísticos e o ICMS Turístico. Primeiramente, a partir da década de 1990, a Secretária de Estado de Turismo de Minas Gerais, criou os Circuitos Turísticos como forma de regionalizar o turismo mineiro, para que as pequenas cidades pudessem unir forças e se inserir no contexto do turismo mineiro e nacional, que é marcado por um turismo hegemônico nas cidades “históricas”. Além disso, em 2010, criou-se o ICMS Turístico, em que parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços são repassados para municípios que desenvolvam algum tipo de atividade turística. Dessa forma, outros municípios, em tese, passariam a dispor de mecanismos adicionais para desenvolver suas políticas de turismo. Logo, o objetivo desse trabalho é avaliar se essas políticas conseguem, na prática, inserir as pequenas cidades no contexto turístico mineiro. Para isso, analisou-se as políticas públicas de Minas Gerais relacionadas aos Circuitos Turísticos e ao ICMS Turístico. O ICMS Turístico possui algumas características que fazem com que as pequenas cidades sejam prejudicadas em relação às cidades médias e grandes. O recurso é destinado aos municípios e não aos circuitos, gerando uma competição no próprio circuito, o que, normalmente, favorece as cidades maiores. Essas costumam possuir corpo técnico mais preparado e possuem centralidade em relação as localidades do entorno. Esses fatores fazem com que haja captação de mais recursos. Entende-se que as políticas deveriam atender prioritariamente os municípios, que cumpram os requisitos do benefício, mas com maiores carências de investimentos, de forma a fortalecer a região. Com isso, há de pensar novas formas de distribuição desses recursos para que as pequenas cidades possam se beneficiar dos investimentos do ICMS Turístico e de fazer parte de um circuito mais equilibrado.

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