Avaliação: Políticas públicas, Derechos humanos y protección social – Vitimização policial e cultura da paz: como o direito de todos à segurança pública é impactado pelo fenômeno da vitimização do policial militar no estado do Rio de Janeiro

A segurança pública, no contexto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é um dever do Estado brasileiro e aparece tanto como um direito das pessoas quanto uma responsabilidade de toda a sociedade. A cultura da paz, enquanto ideal preconizado pela UNESCO, se revela como um desafio na perspectiva da busca de meios adequados para a transformação de atitudes, valores e comportamentos na sociedade, tendo por finalidade a promoção da paz, da justiça social, da segurança e da solução não violenta de conflitos. Este trabalho decorre de dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá, lançando um olhar para o fenômeno da vitimização policial. Pensar no direito de todos à segurança pública e nas consequências das baixas crescentes na corporação em decorrência do fenômeno da vitimização policial foi determinante para a construção, do problema de pesquisa: Como o direito de todos à segurança pública é impactado pelo fenômeno da vitimização do policial militar no Estado do Rio de Janeiro? O objetivo geral da pesquisa foi analisar como o direito de todos à segurança pública é impactado pelo fenômeno da vitimização do policial militar no Estado do Rio de Janeiro. A metodologia combinou relato pessoal, pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Os resultados apontam que ainda existem muitas lacunas a serem preenchidas sobre segurança pública como um direito fundamental de todos, inclusive da polícia militar. O trabalho traz reflexões e sugestões concernentes em torno da necessidade de reforma e ações condizentes do Estado em favor da vida do policial militar do Rio de Janeiro, haja vista, o simples argumento de combater a criminalidade, invocando uma política armamentista do confronto, não se sustentar, uma vez que favorece aos índices de letalidade e vitimização policial, na medida em que expõe o efetivo policial a acirrados confrontos em áreas altamente conflagradas.

• Palavras-chave: Segurança pública; Vitimização Policial; Polícia Militar; Políticas Públicas, Cultura da Paz