Dados do autor | |
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Nome | Maria Goretti Dal Bosco |
E-mail do autor | gorettidalbosco@uol.com.br |
Sua instituição | Universidade Federal da Paraíba UFPB |
Sua titulação | Doutor |
País de origem do autor | Brasil |
Dados co-autor(es) [Máximo de 2 co-autores] | |
mariana.gerjoy@gmail.com | |
Nome completo | Mariana Gerjoy da Costa Torreão |
Titulação | Graduado |
País de origem do co-autor | Brasil |
Instituição | universidade federal da paraíba UFPB |
Nome completo | Maria Beatriz da Silva Gomes |
mbsgomesadv@gmail.com | |
Titulação | Graduado |
Instituição | universidade federal da paraíba ufpb |
País de origem do co-autor | Brasil |
Proposta de Paper | |
Área Temática | 04. Ciências e Meio Ambiente |
Grupo Temático | Urbanização e Meio Ambiente na América Latina. |
Título | A GARANTIA DO DIREITO HUMANO AO ACESSO À ÁGUA: ANÁLISE DO NOVO MARCO DO SANEAMENTO |
Resumo | A universalização eficaz do serviço de saneamento básico é de fundamental importância para a qualidade de vida da população de qualquer país, impactando diretamente sobre a saúde pública, o desenvolvimento e o meio ambiente. Entretanto, é possível constatar que esse serviço essencial não chega a todos os brasileiros: quase 35 milhões de pessoas ainda não possuem acesso a água tratada, e em torno de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto enquanto encanamento. No Brasil, estabeleceu-se, através da Lei 14.026, de 2020, o marco regulatório de saneamento básico, trazendo diversas mudanças ao incentivar investimentos e o ingresso de empresas privadas no setor. A problemática se dá ao questionar se seria, o referido marco, suficiente para garantir materialmente o acesso e a universalização dos serviços essenciais de saneamento básico e acesso à água. Portanto, o presente trabalho tem em vista analisar as mudanças trazidas pelo texto da lei do novo Marco do Saneamento diante da situação do acesso ao saneamento básico no Brasil, assim como o estudo do embate entre a universalização do acesso à água e futuras privatizações através da abertura para investimento privado. A pesquisa possui caráter qualitativo, com natureza bibliográfica e teórica, amparando-se do método dedutivo. Serão avaliados dados acerca do acesso ao saneamento básico constantes nos órgãos oficiais brasileiros, assim como informações oficiais sobre a temática presentes no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. |
Palavras-chave | |
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Correções sugeridas | Aprovado e sem correções. |