Avaliação: Direito e Vulnerabilidade – Vulnerabilidade laboral: acidentes de trabalho fatais e responsabilidade civil sob a ótica da jurisprudência do TRT/MG

O presente trabalho tem como tema o valor da vida do trabalhador e teve como objetivo mensurar quanto vale a vida de um obreiro, a partir de processos em que são pleiteadas indenizações por morte em decorrência de acidentes de trabalho. Assim, diante das reconhecidas vulnerabilidade e hipossuficiência dos trabalhadores frente aos seus respectivos empregadores, buscou-se discorrer sobre as perspectivas históricas de valor a vida do trabalhador e de sua dignidade no âmbito das relações trabalhistas, com enforque nas normas de proteção jurídica e mitigação das desigualdades sociais decorrentes das relações laborais. O estudo caracteriza-se como descritivo. Trata-se de uma abordagem quantitativa, que se utilizou inicialmente de uma metodologia bibliográfica, a fim de discorrer sobre o labor. Evidenciou-se também o conceito de acidente de trabalho e os mecanismos de responsabilização civil do empregador nos casos em que tais ocorrências incidem em óbito. Em seguida, foi realizada pesquisa documental por meio do estudo da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), no período de 2018 a 2020, acerca dos casos de indenizações por morte em decorrência de acidentes laborais e os critérios de reparação, ou improcedência desta, adotado pela Justiça do Trabalho.

• acidente de trabalho
• vulnerabilidade laboral
• dignidade da pessoa humana
• danos morais
• morte