Avaliação: DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVELd – GT – DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL – 00215 RESUMO Constitucionalismo multinível, Habeas Corpus, genética sintética. A ciência a serviço do complexo militar-farmacêutico em guerras de baixa intensidade.

A definição da natureza da Lei e do Direito da Natureza na globalização da pesquisa científica são os grandes desafios do Milênio.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de Agosto de 1789, representa o culminar de um caminho epistemológico que nasceu na filosofia antiga e que reconhece ao ser humano direitos inatos individuais não sujeitos a limites temporais, especificando que a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão são mesmo direitos naturais.
Esta Declaração é elaborada em um contexto histórico e cultural bem definido, o da Revolução Francesa e do Iluminismo, mas ainda constitui os fundamentos das constituições dos países democráticos.
No entanto, no novo milênio, esses princípios são objeto de controvérsia. O uso sem limites éticos e legais atualizados por a Ciência, o uso da Natureza e seus elementos como meio de ofensa em uma guerra travada em baixa intensidade pelo controle e gestão dos recursos, constituem um obstáculo sutil para a conquista da paz, mas também uma ameaça aos direitos fundamentais do ser humano. As guerras biológicas colocam questões éticas e epistemológicas que exigem uma reflexão transdisciplinar e sistêmica, capaz de fazer um balanço do estado da arte no campo da biotecnologia, da genética sintética, das novas fronteiras de conflito que correm o risco de danificar permanentemente os biomas, todos os ambientes da Terra.
Já nos primeiros anos do novo milénio era evidente a importância de intervir prontamente para evitar possíveis utilizações hostis das biotecnologias, capazes de atingir o próprio coração da nossa existência.
Um risco que numerosos tratados e convenções internacionais tentaram evitar e ao qual muitos países aderiram ao postular através de leis nacionais. Ao longo dos anos fica insuficiente a tentativa de definir o que é um organismo modificado, o que é genética sintética.
Uma questão surge: se a ciência pode ser weaponizada, então os pesquisadores que trabalham em genética s

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