Avaliação: Pluralismo jurídico e os direitos da jusdiversidade – Análise espacial do pluralismo jurídico: Territórios camponeses agroalimentares do Sarare, Arauca – Colômbia

Em 2020, cinco municípios da região do Sarare, no departamento de Arauca, Colômbia, foram visitados para pesquisar os conflitos enfrentados por duas comunidades camponesas, cada uma organizada na mesma área geográfica conhecida como: Territorio Campesino Agroalimentario (TECAM). Os TECAMs são figuras territoriais que não são reconhecidas na legislação nacional, no entanto, as comunidades se organizaram em torno desta figura para evitar ser expulsas à força pelo centro petrolífero Caño Limón no município de Arauquita e pela fazenda Los Chorros, propriedade duma família de descendência italiana no município de Fortul.
Nesta pesquisa coletamos informações primárias através de entrevistas semi-estruturadas e trabalho de campo com observação participante, sobre: a colonização agrária e o plano de reforma agrária inacabado de 1960 a 1985, o início do conflito armado e da exploração de petróleo a partir de 1980 e o processo de organização da Associação Nacional de Usuários Camponeses (ANUC) até os anos 90. Também foi feita uma busca de informações secundárias em documentos oficiais da região, pesquisas anteriores, cartografias e jornais, que foram consultados para corroborar dados históricos e geográficos.
As informações sistematizadas revelaram diferentes construções territoriais que correspondem a diferentes ordens jurídicas, contraditórias de acordo com a versão de cada ator no conflito. Neste cenário se destaca o papel do direito estatal como patrocinador da exploração do petróleo e garantidor dos direitos de propriedade da fazenda em detrimento dos direitos das comunidades camponesas, estas ultimas reunidas num direito popular e comunitário dos TECAMs; o que mostra um Estado fragmentado que opta por excluir comunidades vulneráveis e privilegiar o grande capital. Em conclusão, a pluralidade jurídica leva necessariamente a uma análise espacial, pois gera diferentes versões do território baseadas no direito das autoridades que disputam sua legitimidade territorial.

• Conflito territorial
• Territorio Campesino
• Pluralismo jurídico