Avaliação: CAPITALISMO Y POLÍTICAS DE PROTECCIÓN DE LA NATURALEZA EN AMERICA LATINA – RUPTURA DEMOCRÁTICA E RETROCESSOS SOCIOAMBIENTAIS: AS MODIFICAÇÕES DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS NA AMAZÔNIA LEGAL A PARTIR DE 2016

Em um contexto de ruptura democrático-representativa de 2016, com amparo da negligência oportuna do Estado brasileiro, retrocessos ambientais promovidos para suprir os interesses econômicos aumentaram de frequência. Assim, destacam-se as alterações na legislação referente aos espaços territoriais especialmente protegidos na Amazônia Legal com intuito de modificar o alcance ou o nível de proteção dessas áreas. Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa consistiu na realização, dentro de uma perspectiva crítica e socioambiental, de um levantamento e análise das mudanças legislativas que importaram na modificação dos limites ou nível de proteção dos espaços territoriais especialmente protegidos federais na Amazônia Legal a partir de 2016. Quanto à metodologia, fez-se o uso da combinação dos métodos dialético e indutivo, procedimento monográfico e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Foi possível compreender e analisar o sistema jurídico que regula a proteção da natureza no Brasil. Aqui detacam-se as medidas provisórias que possuíam objetivo de alterar os limites ou nível de proteção dos espaços territoriais especialmente protegidos, principalmente nas unidades de conservação federal na Amazônia Legal. Também possível delinear o panorama socioambiental do Pará (principal região em que foram identificadas as unidades de conservação envolvidas em episódios de alteração de limites a partir de 2016), cujos dados evidenciam que nos últimos anos o Estado aprofundou a tradição de descumprimento dos preceitos previstos na Constituição Federal de 1988, a fim de favorecer os interesses de grupos específicos, promovendo retrocessos socioambientais.

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