Avaliação: CAPITALISMO Y POLÍTICAS DE PROTECCIÓN DE LA NATURALEZA EN AMERICA LATINA – Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e os direitos coletivos dos povos e comunidades tradicionais na Amazônia

As mudanças climáticas são a expressão da crise ecológica em curso, provocada pela dinâmica de produção que a sociedade hegemônica impõe sobre a natureza. Neste contexto de crise, incêndios florestais têm sido cada vez mais frequentes, especialmente na Amazônia, afetando territórios de vida de povos e comunidades tradicionais. Neste sentido, tem-se que os povos são os mais afetados pelas políticas públicas de prevenção de queimadas e mitigação dos impactos socioambientais delas decorrentes no bioma. Diante deste contexto, este trabalho se propõe a analisar a proposta de Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Câmara dos deputados PL 11.276/2018), especialmente o modelo de governança e a previsão da participação dos povos e comunidades tradicionais no planejamento e execução de medidas de prevenção e mitigação dos impactos de queimadas. Para esta análise, ter-se-á como marco teórico os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e nos direitos coletivos dos povos, reconhecidos normativamente pelo Estado brasileiro.

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