Avaliação: Privación de la libertad en América Latina: desafíos para las políticas de Derechos Humanos – Cartografia das experiências de políticas de educação para jovens e adultos nas prisões da América do Sul

A América do Sul vem vivenciando nas últimas décadas, além dos problemas econômicos, políticos e sociais – que cada vez mais agrava o desenvolvimento humano na região –, uma enorme crise na política de segurança pública, com o aumento da violência e criminalidade, pondo em xeque o seu sistema de justiça criminal. Fora das zonas de guerra, a região é considera como a mais violenta do planeta, desrespeitando direitos humanos fundamentais da sua população. Segundo estimativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (2017), a região tem 9% da população mundial, mas registra quatro vezes mais homicídios que a média em nível global. Importantes organismos internacionais denunciam que os presos estão vivendo em situações totalmente desumanas e estimam que hoje há mais de um milhão e meio de pessoas em situação de restrição e privação de liberdade no continente. Além da superpopulação prisional, a região vivencia diversos problemas no sistema de justiça criminal que desafiam a política de segurança pública dos governos. Com unidades prisionais repletas de presos aguardando sentença, a região não consegue sequer atender as condições mínimas para tratamento dos presos. Ampliando as reflexões sobre a política de educação implementada para os sujeitos privados de liberdade, fundamentado em uma concepção crítica sobre o papel do sistema penitenciário na sociedade contemporânea, propomos, a partir da análise de algumas experiências de educação da América do Sul, refletir sobre as principais questões que envolvem o tema do encarceramento na sociedade contemporânea. Através de uma cartografia da política de educação implementada nos sistemas prisionais da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, propomos analisar as perspectivas teóricas, políticas e pedagógicas que fundamentam a temática da educação nas prisões, principalmente debruçando-se sobre as experiências de produção intelectual e encaminhamentos de política.

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