Avaliação: Pueblos indigenas, afrodescendientes, Políticas estatales y reconfiguraciones territoriales en torno a la extracción de recursos naturales. – Algumas estratégias de resistência indígena e a busca de autonomia jurídica no estado de Roraima Brasil

O trabalho examina algumas estratégias de resistência indígena e busca de autonomia jurídica dos povos indígenas no estado de Roraima por meio do Conselho Indígena de Roraima (CIR). Em um estado que tem a maior população indígena em relação à população não indígena no Brasil, dominado pelos interesses de grandes projetos desenvolvimentistas de agronegócio, mineração e hidrelétrica, onde predominam o racismo e discriminação contra os povos indígenas, o Departamento Jurídico do CIR vem criando regimentos internos para cada região para que as comunidades indígenas possam julgar indígenas envolvidos em conflitos internos nas Terras Indígenas e desta maneira evitar enviá-los para as penitenciárias. No sistema penitenciário do estado são sujeitos à discriminação e sob pressão para entrar no crime organizado que tomou conta dessas penitenciárias nos últimos anos. Além da produção de regimes internos, houve a reativação, em 2019, pelo Tribunal de Justiça de Roraima, do primeiro Polo de Conciliação Indígena no Brasil, instalado em Mataruca, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2015, com vistas a ajudar na resolução de conflitos internos sem depender do sistema nacional de justiça. Houve, também, um júri indígena realizado na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em 2015, por iniciativa de um juiz indígena. Examina-se o alcance dessas iniciativas no caminho de alcançar uma autonomia jurídica em um meio hostil às reivindicações indígenas. Por meio do ingresso de indígenas nas universidades e a sua profissionalização, busca-se liberar-se das relações sociais desmedidamente desiguais impostas pela longa história de colonização e consolidar o protagonismo indígena. Também, por meio da formação de uma equipe de advogados(as) indígenas no CIR, busca-se defender as reivindicações territoriais indígenas por via do direito e enfrentar à sociedade nacional usando suas próprias ferramentas para efetivar os direitos constitucionais e internacionais dos povos indígenas.

• resistência indígena
• autonomia
• protagonismo indígena
• projetos desenvolvimentistas
• racismo