Avaliação: POLÍTICAS PÚBLICAS, POBREZA Y DESARROLLO – Trabalho e População em Situação de Rua no Brasil: uma relação sintomática do modelo capitalista de exclusão social.

O presente resumo tem por objetivo refletir sobre o lugar ocupado pela população em situação de rua no Brasil nos processos produtivos, buscando identificar de que forma o modo de produção capitalista contribui para a exclusão social desse segmento social. Trata-se de pesquisa bibliográfica de caráter exploratório. Ressalta-se o histórico legado de (des)proteção social destinado à população em situação de rua (PSR) no Brasil e a importância de políticas públicas inclusivas direcionadas ao estabelecimento de uma interface entre o trabalho e as condições precárias de vida enfrentadas nas ruas.
Jaccoud (2009) destaca que, embora estejam diretamente relacionados, o cerne do debate em torno da proteção social não é a pobreza em si, mas a “capacidade de integração e interação entre os diversos segmentos e setores da sociedade brasileira” de modo a proporcionar ao cidadão um regime de solidariedade garantido pelo Estado destinado à redução de situações de vulnerabilidade, de insegurança e do risco da pobreza. Nessa mesma perspectiva, Pochmann (apud Tuller, 2014) registra que “a exclusão do mercado de trabalho irá restringir o acesso à renda, como também aos benefícios sociais, conduzindo à privação material, de direitos, de segurança, notadamente socioeconômica, e, ainda, da própria autoestima”.
Conclui-se, portanto, que a correta compreensão da forma pela qual o modelo de produção capitalista contribui para os movimentos de inserção/exclusão social da população em situação de rua, representa uma alteração paradigmática às políticas públicas e ao resgate da própria cidadania.

Referências:
Jaccoud, L. Pobres, Pobreza e Cidadania: os desafios recentes da proteção social. Texto para discussão nº 1372. Série Seguridade Social. Rio de Janeiro: IPEA, 2009.
Pochmann, Márcio. O Trabalho sob fogo cruzado: exclusão, desemprego e precarização no final do século. São Paulo: Contexto, 2000.

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