Avaliação: PROTOCOLOS AUTONÓMICOS DE CONSULTA PREVIA Y LA JUSDIVERSIDAD DE LOS PUEBLOS – PROTOCOLOS DE CONSULTA AUTÔNOMOS ENQUANTO RESISTÊNCIA DOS POVOS: OS MBYA GUARANI DO LITORAL DO PARANÁ

Grandes empreendimentos e obras de infraestrutura estão por chegar ao litoral do estado do Paraná e, em paralelo, lideranças Mbya Guarani de diferentes aldeias do litoral paranaense têm se articulado e levantado a demanda da elaboração de um Protocolo de Consulta Comunitário próprio que contemple as diversas aldeias da região. Algumas dessas aldeias ainda não são reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro e há falta de acesso à direitos básicos e infraestrutura, saneamento básico, energia elétrica, posto médico e escola indígena.
Enquanto objetivo geral tem-se que embora os direitos dos povos indígenas sejam reconhecidos pela Constituição Federal de 1988 e por acordos e tratados internacionais que o Brasil é signatário, tais como a Convenção 169 da OIT, não são suficientes, e os Mbya Guarani sabem disso dado o histórico de violações aos seus direitos e garantias. Por isso, faz-se necessário analisar a forte articulação das lideranças Guarani na defesa dos direitos dos povos. Utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa-ação, quanto ao procedimento, a pesquisa bibliográfica e documental. A elaboração de um Protocolo de Consulta Comunitário dos Mbya Guarani do litoral paranaense atua enquanto ação estratégica de resistência e de fortalecimento da luta dos direitos dos povos, precavendo possíveis futuras ameaças e violações de direitos.

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