Avaliação: Pluralismo jurídico e os direitos da jusdiversidade –

Na América Latina, um fenômeno recente nos sistemas jurídicos dos estados nacionais é o reconhecimento de normatividades próprias dos povos, que, por decorrerem de comunalidades e territorialidades diversas, não foram submetidas aos procedimentos burocrático-institucionais de produção normativa estatal. Para além dos direitos territoriais (cujo reconhecimento pelos estados nacionais latino-americanos é mais antigo), os direitos culturais referentes à administração de justiça própria foram reconhecidos e inseridos nas constituições latino-americanas e tratados internacionais. Buscando abordar este processo de reconhecimento às jurisdições próprias, assim como analisar criticamente as contradições entre reconhecimento e materialização de direitos, o grupo temático também busca avançar nas discussões sobre os conteúdos normativo-comunitários em relação ao manejo e proteção da natureza. Considerando que, para além da administração de justiça comunitária, tais conteúdos normativos são historicamente exercidos pelos povos, o grupo de trabalho busca uma abordagem não somente das inter-relações entre normatividades estatais e normatividades comunitárias, mas também sobre o que está além das fronteiras da modernidade, os direitos da jusdiversidade.

• Normatividades comunitárias
• Natureza
• Pluralismo jurídico
• Jusdiversidade