Avaliação: DIREITOS HUMANOS, CULTURAS JURÍDICAS E PROMOÇÃO DA PAZ (HUMAN RIGHTS, LEGAL CULTURE AND PEACE PROMOTION) – ESTUDO EM PERSPECTIVA COMPARADA BRASIL E EUA: o reconhecimento do direito à reprodução por meio da gestação de substituição

O presente trabalho busca investigar se o direito à reprodução humana por meio da técnica de reprodução assistida conhecida como gestação de substituição e o direito ao livre planejamento familiar estão sendo garantidos pelo Estado. A pesquisa foi feita em perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos da América, investigando as legislações existentes nos dois países e jurisprudência acerca do tema. Partindo da constatação de que muitos direitos humanos, entre eles o direito à reprodução, são negados pelo legislador às minorias, em razão da omissão em regulamentar esses direitos, impedindo pessoas solteiras, casais inférteis e casais homoafetivos de exercerem o direito à reprodução e considerando que o fato de não estarem regulamentados não quer dizer que os direitos não existam, a pesquisa procurou respaldo dogmático para delimitar semanticamente o termo gestação de substituição e sua alocação dentro do biodireito; buscou ainda apresentar, tanto no Brasil, quando nos Estados Unidos, o panorama de reconhecimento da gestação de substituição pelo Estado, pela doutrina e pelos tribunais. Por fim, foi feita análise dos níveis de reconhecimento da utilização da gestação de substituição como meio de reprodução entre os dois países pesquisados. De perfil interdisciplinar e natureza mista, sendo qualitativa e quantitativa, buscou uma abordagem sociojurídica, utilizando revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.

• gestação de substituição
• direito à reprodução
• reconhecimento jurídico
• direito comparado