Avaliação: Los derechos y las políticas públicas para la infancia y la juventud – INFÂNCIA E JUVENTUDE VULNERÁVEL OU PERIGOSA? DUAS FACES DA MESMA MOEDA SOCIAL

As políticas sociais em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não vêm alcançando, de modo perene, os ideários de desjudicialização dos cuidados da infância desde o fim do regime militar de 1964. A ótica penal e prisional, de correção e de punição, ganha nova roupagem no início do século XXI, travestida em estratégias de bio-segurança (Foucault, Castel, Gros) e de controle (Deleuze, Lazzarato) das virtualidades. Com os novos deslocamentos dos corpos infantes vivendo nas ruas, de um lado, e a modulação do espaço disciplinar escolar e dos reformatórios socioeducativos, de outro, deparamo-nos com novas formas de controle das subjetividades. Em 2019, O Supremo Tribunal Federal - STF faz avançar a municipalização das ações socioeducativas, determinando a redução progressiva da superlotação das unidades de internação. Como se configuram as relações de forças no trabalho preventivo nas redes intersetoriais, e quais têm sido as condições históricas e políticas de possibilidade da lógica punitiva entre nós? A ênfase no controle dos efeitos futuros da vulnerabilidade infinita, de esvaziamento da proteção social e das garantias mínimas de direitos sociais, segue fazendo prevalecer uma visão pré-criminal (Donzelot, Dick) dos indivíduos escolarizados pobres. Os técnicos tentam se equilibrar sobre o fio tênue entre a vulnerabilidade constante e a periculosidade futura. Esta pesquisa-intervenção cartografa as práticas psicológicas e pedagógicas em escolas da capital e do interior do estado do Rio de Janeiro, e em um ambulatório de saúde mental com atendimento a crianças e adolescentes. Com os referenciais teóricos institucionalistas (Lourau, Lapassade, Guattari), do abolicionismo penal (Scheinvar, Passetti, Hulsman, Batista), e da ontologia histórica do presente (Foucault, Ó), desafiamos o instituído da governamentalidade pré-crime com dispositivos autogestionários para a abertura de espaço e de tempo para o exercício dos cuidados de si como práticas de liberdade.

• Políticas públicas; Educação; bio-segurança; controle; governamentalidade