Avaliação: CAPITALISMO Y POLÍTICAS DE PROTECCIÓN DE LA NATURALEZA EN AMERICA LATINA – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A EXPANSÃO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA NO BRASIL

A expansão da fronteira agrícola no Brasil é um processo que impacta seguidamente o equilíbrio ecológico, sendo que todo e qualquer espaço que esteja diante de seu caminho tende a ser visto como apto à reprodução de capital. A degradação da natureza, em nome do crescimento econômico, se tornou algo relevante para as políticas publicas que constantemente se voltam a esse assunto. A partir dos anos 80 surgiram as primeiras leis no Brasil que começaram a regulamentar a proteção da biodiversidade em espaços territoriais, criando um limite de extração dos recursos por meio da criação de reservas legais, áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Um sistema de proteção visando que uma determinada porcentagem (sofre alterações quantitativas de acordo com suas condições de território) da terra que deve ser conservada mantendo suas matas nativas. Mas a lógica desse sistema não abrange a necessidade atual de proteção, pois, enquanto na maioria dos espaços é obrigatório à preservação de 20% consequentemente é permitida degradação de 80%, esse desequilíbrio chamado de desenvolvimento sustentável. A recuperação do ecossistema degradado não se encontra nessa porcentagem de conservação, demanda mais do que é legalmente previsto. O objetivo do trabalho é compreender como essa lógica se relaciona com o conceito de desenvolvimento sustentável, analisando esta lógica face ao Código Florestal e ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Como metodologia, serão usados os métodos dialético e indutivo, procedimentos monográficos e comparativos e de pesquisa bibliográfica e documental.

• Desenvolvimento Sustentável
• Código Florestal
• Unidades de Conservação