Avaliação: Fome e futuro na América Latina: Direito humano à alimentação adequada e cultura da paz – O Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL como Pilar Fundamental da Erradicação da Fome e da Miséria nos Países do Bloco

O Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL como pilar fundamental na erradicação da fome e da miséria nos países do bloco

Maria Beatriz da Silva Gomes
Graduanda em Direito
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Brasil
mbsgomesadv@gmail.com

Rebeca Maria Estrela Vieira
Graduanda em Direito
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Brasil
rebecamestrela@gmail.com

RESUMO: O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um bloco econômico composto pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, reunindo uma população de 320 milhões de habitantes (PNUD, 2019), já excluindo a Bolívia, que ainda está em adesão ao bloco econômico e a Venezuela, que foi suspensa diante da sua conjuntura de crise humanitária. Tendo em vista os problemas que assolam os países membros, criou-se, através da Decisão nº 12/11, o Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), documento resultante da Cúpula de Foz do Iguaçu em 2010, e, no qual os países signatários comprometem-se conjuntamente com a erradicação da fome, miséria, pobreza e analfabetismo. O PEAS funciona como instrumento fundamental para articular políticas públicas específicas, sejam integrais ou setoriais, que tenham como abrangência aproximadamente 72% do território da América do Sul, ou seja, o espaço que compõe o MERCOSUL. Segundo a FAO, a América do Sul concentra 55% das pessoas que sofrem de subnutrição na região da América Latina e do Caribe. Ainda, de acordo com a Escala de Experiência de Insegurança Alimentar (FIES), na América Latina, o grave índice de insegurança alimentar atingiu 8,3% em 2019, e, por isso, a necessidade de políticas públicas equânimes para combater a desnutrição torna-se emergente. Ao tratar-se da erradicação da fome, o Eixo I do PEAS visa promover políticas igualitárias, observando os critérios de gênero, idade, raça e etnia, a fim de garantir o combate às desigualdades sociais. O presente trabalho pretende analisar a importância do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL no contexto do direito humano à

• Plano Estratégico de Ação Social; Mercosul; Erradicação da fome; Insegurança alimentar.