Avaliação: Fome e futuro na América Latina: Direito humano à alimentação adequada e cultura da paz – COVID-19: GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB

A alimentação adequada é direito fundamental social expresso no art. 6º da Constituição Federal. Isso exige do Estado a adoção de políticas públicas e ações para garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN) da população, conforme o art. 2º da Lei nº 11.346/2006. Uma das principais frentes de promoção da SAN ocorre no ambiente escolar, mediante a oferta, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de refeições saudáveis e adequadas aos alunos matriculados na rede pública de educação básica. Ocorre que a pandemia da COVID-19 gerou medidas de isolamento social que impuseram a suspensão das aulas ou a sua realização à distância, afastando os alunos do ambiente escolar, local de acesso a essas refeições. Em resposta a tal problema, o município de João Pessoa, de forma pioneira no Estado da Paraíba, manteve a distribuição da merenda escolar para os alunos da sua rede de educação básica. Diante desse cenário, propõe-se um trabalho cujo objetivo é apresentar, com análise dos resultados obtidos, as ações desenvolvidas pelo município de João Pessoa-PB para garantia da SAN desses alunos. Busca-se, pois, responder à seguinte indagação: qual o impacto das ações desenvolvidas pelo município de João Pessoa-PB na garantia da SAN dos alunos da sua rede de educação básica? Para tanto, utilizar-se-á o método de abordagem indutivo, partindo-se da análise de casos particulares para obtenção de conclusões gerais. Os métodos de procedimento serão o estatístico e o comparativo, com o levantamento de dados estatísticos e a comparação com a realidade anterior à pandemia da COVID-19. As técnicas de pesquisa serão a documentação direta, através da aplicação de questionários nas escolas municipais, e indireta, com pesquisa bibliográfica e de documentos produzidos por terceiros. Como resultado, visa-se comprovar ou refutar a seguinte hipótese: as ações do município de João Pessoa-PB foram adequadas para manutenção do nível de SAN dos alunos da sua rede de educação básica.

• COVID-19. Políticas públicas. Segurança alimentar e nutricional. Alunos da rede de educação básica do município de João Pessoa-PB