Dados do autor
Sua instituiçãoUniversidade Federal da Paraíba UFPB
País de origem do autorBrasil
Dados co-autor(es) [Máximo de 2 co-autores]
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Nome completoMariana Gerjoy da Costa Torreão
Sua titulaçãoDoutor
TitulaçãoGraduado
País de origem do co-autorBrasil
Instituiçãouniversidade federal da paraíba UFPB
Nome completoMaria Beatriz da Silva Gomes
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TitulaçãoGraduado
Instituiçãouniversidade federal da paraíba ufpb
País de origem do co-autorBrasil
Proposta de Paper
Área Temática04. Ciências e Meio Ambiente
Grupo TemáticoUrbanização e Meio Ambiente na América Latina.
TítuloA GARANTIA DO DIREITO HUMANO AO ACESSO À ÁGUA: ANÁLISE DO NOVO MARCO DO SANEAMENTO
Resumo

A universalização eficaz do serviço de saneamento básico é de fundamental importância para a qualidade de vida da população de qualquer país, impactando diretamente sobre a saúde pública, o desenvolvimento e o meio ambiente. Entretanto, é possível constatar que esse serviço essencial não chega a todos os brasileiros: quase 35 milhões de pessoas ainda não possuem acesso a água tratada, e em torno de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto enquanto encanamento. No Brasil, estabeleceu-se, através da Lei 14.026, de 2020, o marco regulatório de saneamento básico, trazendo diversas mudanças ao incentivar investimentos e o ingresso de empresas privadas no setor. A problemática se dá ao questionar se seria, o referido marco, suficiente para garantir materialmente o acesso e a universalização dos serviços essenciais de saneamento básico e acesso à água. Portanto, o presente trabalho tem em vista analisar as mudanças trazidas pelo texto da lei do novo Marco do Saneamento diante da situação do acesso ao saneamento básico no Brasil, assim como o estudo do embate entre a universalização do acesso à água e futuras privatizações através da abertura para investimento privado. A pesquisa possui caráter qualitativo, com natureza bibliográfica e teórica, amparando-se do método dedutivo. Serão avaliados dados acerca do acesso ao saneamento básico constantes nos órgãos oficiais brasileiros, assim como informações oficiais sobre a temática presentes no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

Palavras-chave
Palavras-chave
  • Brasil;
  • Água Potável
  • Direito à Água
  • Direitos Humanos
  • Saneamento Básico
Correções sugeridas

Aprovado e sem correções.