Avaliação: Regímenes de terrorismo de Estado, el sur del continente americano – TERRORISMO E DEMOCRACIA DE EMERGÊNCIA HODIERNAMENTE

Pensar uma Democracia de Emergência hoje (ou em qualquer momento de crise), como por exemplo, aquele vivido pela administração Bush em seu primeiro mandato (2001-2004) com os ataques de 11/09, significa falar de uma modificação constitucional demasiada complexa do ponto de vista jurídico. Isso quer dizer que é conferido maior poder ao representante do governo para fazer modificações significativas na ordem estrutural jurídica. Esse poder exepcional vem camuflado de várias formas.
A democracia de emergência hoje é utilizada por diversos países tendo como finalidade confrontar a ameaça terrorista para fazer valer a segurança estatal. Olhar numa perspectiva de emergência para sanar uma crise seja ela política, sanitária, ambiental, econômica, dentre várias outras existentes, não é tarefa fácil para aqueles que estão a frente da máquina governamental democrática representativa. Neste sentido, como podemos definir o conceito de Emergência dentro de um regime democrático-constitucional-jurídico? É possível relacionar as medidas antiterroristas da democracia de emergência com os preceitos da razão de Estado tendo como finalidade salvaguardar a segurança dos cidadãos e manter a integridade territorial? As medidas emergencias adotadas pelo governante num momento de crise são medidas autoritárias dentro de um regime democrático constitucional?
Nosso objetivo com essa apresentação é demonstrar que diante da ameaça terorrista o governo de determinado Estado pode utilizar de poderes emergenciais para sanar a crise instaurada por um ataque terrorista, mesmo que para isso as liberdades fundamentais e os direitos legais sejam solapados.

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