Avaliação: Fome e futuro na América Latina: Direito humano à alimentação adequada e cultura da paz – Planos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional e a meta 2.1 dos ODS

A pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em 2017 e 2018, e as pesquisas da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN) realizadas em 2021 e 2022, apontaram para um retrocesso no direito humano à alimentação adequada (DHAA), marcado pelo aumento expressivo de pessoas em insegurança alimentar. É dever do poder público, segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), adotar políticas e ações para garantia do DHAA no país. Também é atribuído aos municípios a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de planos de segurança alimentar e nutricional em âmbito municipal, conforme a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). O objetivo deste trabalho consiste em analisar três planos municipais de segurança alimentar e nutricional municipal realizados a partir de 2019, considerando se algumas das ações firmadas nestes contribuem para alcançarem a meta número 2.1 do objetivo 2 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que consiste em acabar com a fome e garantir o acesso a todas as pessoas - principalmente para as populações em situação de vulnerabilidade social - a alimentos saudáveis, seguros, nutritivos e suficientes ininterruptamente. O caráter da pesquisa é qualitativo, baseado em pesquisa documental dos planos municipais de segurança alimentar e nutricional de três municípios da região Sul – Curitiba (PR), Joinville (SC) e Porto Alegre (RS). Como resultados, são comparados como os três planos apresentam ações que se propõem a alcançar a meta 2.1 dos ODS. Nesta seção, também é observado o possível impacto das ações propostas para alcance do DHAA por populações vulneráveis socialmente, identificadas nos planos. Como considerações finais, se discute como os planos municipais estão articulados com os ODS e com as políticas e diretrizes nacionais que se orientam para o acesso ao DHAA, considerando o contexto de emergência do tema.

• Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional
• Insegurança Alimentar
• Direito Humano à Alimentação Adequada
• População em vulnerabilidade social