Avaliação: Pluralismo jurídico e os direitos da jusdiversidade – OS LIMITES DO PLURALISMO JURÍDICO BOLIVIANO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS E A APOSTA PELA JUSDIVERSIDADE Debates a partir da experiência do povo Guarayo

A Constituição Política do Estado da Bolívia reconhece a existência do pluralismo jurídico como forma de garantir a justiça para todos os cidadãos, especialmente para as comunidades indígenas. No entanto, na prática, a implementação do pluralismo jurídico tem sido limitada em seu alcance e eficácia na proteção dos direitos indígenas. Neste artigo, pretende-se analisar, a partir da experiência do povo indígena Guarayo e sua luta contra os agroindustriais e pecuaristas do departamento de Santa Cruz, os limites do pluralismo jurídico boliviano em matéria de proteção dos direitos indígenas contra projetos de setores extrativos e de desenvolvimento em seus territórios. Da mesma forma, a aposta com a jusdiversidade será examinada como uma abordagem alternativa que busca superar as limitações do pluralismo jurídico estatal e promover a proteção dos direitos das comunidades indígenas a partir de suas próprias concepções de vida para avançar para uma abordagem mais efetiva e justa na proteção dos direitos indígenas na Bolívia.

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