Dados do autor
Sua instituiçãoUERJ/ENFAM UERJ/ENFAM
País de origem do autorBrasil
Dados co-autor(es) [Máximo de 2 co-autores]
Sua titulaçãoPós-Doutorado
Proposta de Paper
Área Temática08. Educação
Grupo TemáticoPolíticas de Educação para Jovens e Adultos em tempos de pós-pandemia e de retrocessos políticos na latino-américa / Políticas educativas para jóvenes y adultos en tiempos de reveses post pandemia y políticos en América Latina
TítuloAções pedagógicas de cidadania para jovens e agentes comunitárias de saúde: uma política de educação do judiciário?
Resumo

Boaventura de Sousa Santos avalia que a função do poder judiciário vai além da função instrumental: é política e simbólica. Neste sentido, quando analisa a formação de juízes para o século XXI pontua que deve haver maior contato com a sociedade. Assim, políticas do judiciário de acesso à justiça e aos direitos devem envolver ações que promovam a aproximação entre juiz e contexto social. Essa aproximação pode ser garantida por ações pedagógicas de cidadania que façam a sociedade ter acesso aos direitos e à justiça, bem como permitir a magistrados compreenderem os problemas sociais que serão chamados a julgar. O espaço-tempo de tais políticas deve envolver a formação de magistrados. Este trabalho é um relato da experiência de ações pedagógicas de cidadania promovida pela Justiça Federal no Complexo do Alemão junto a agentes comunitárias de saúde e jovens do ensino médio. A importância da realização de tais ações reverberou na formação de juízes. A partir do marco teórico de Boaventura de Sousa Santos pretende-se analisar em que medida esta iniciativa promove a emancipação ou a regulação social. O estudo verificou que, desta tensão, emergem dimensões que devem analisadas: a atuação do Judiciário a partir de políticas de educação não-formal para promoção do acesso à justiça e aos direitos e a formação de magistrados. Tais experiências têm permitido alargar o direito à educação para todos, promovendo o princípio da dignidade humana, da autonomia e do reconhecimento. Parece revelar um dos sentidos de aprender por toda a vida. Ações pedagógicas de cidadania nestes dois segmentos sociais (jovens vulneráveis e agentes comunitárias de saúde que atuam em contexto de desigualdade social) podem permitir que o Judiciário também participe do adiar o fim do mundo. Conclui-se discutindo em que condições tais ações podem ser essenciais para a formação de magistrados e para educação de jovens e adultos, ao permitirem uma aproximação com a sociedade e os problemas que serão julgados.

Palavras-chave
Palavras-chave
  • Ações pedagógicas de cidadania
  • Educação de jovens e adultos
  • Formação de magistrados
  • Políticas públicas do Judiciário
  • Acesso à justiça e aos direitos