Avaliação: Pluralismo jurídico e os direitos da jusdiversidade – A proteção jurídica das relações espirituais com a Natureza

Do ponto de vista social, existe uma pluralidade de processos de territorialização e uma diversidade de concepções de apropriação do território, entre eles as relações de sacralidade com a Natureza que constituem uma expressão da cultura de determinados sujeitos e comunidades.
Os direitos ao território e a garantia da proteção da cultura estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro, respectivamente nos artigos 231 e 215 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assim como em diplomas legais de abrangência internacional como a Convenção n. 169 da OIT.
Nesse sentido, partindo de uma concepção de diálogo intercultural e de que o território e a cultura são indissociáveis, propomos discutir uma relação com o território que excede a lógica mercadológica, caracterizado por uma relação espiritual com a Natureza e a proteção jurídica dessas relações. Propomos estudar o fenômeno jurídico no ambiente social identificados com o raciocínio dedutivo/indutivo. Realizaremos uma revisão bibliográfica e uma análise qualitativa das práticas e territorialidades específicas das comunidades que possuem uma relação espiritual com a terra/Natureza.
Para concluir inicialmente que, na medida que esses sujeitos impulsionam movimentações na defesa de suas territorialidades, criam um direito plural de caráter contra-hegemônico pautado na preservação da Natureza, na ponderação do individualismo e das noções de propriedade privada entre outros.

• Direito Agrário
• Territorialidades específicas
• Direitos culturais
• Pluralismo Jurídico
• Espiritualidade