Avaliação: PROTOCOLOS AUTONÓMICOS DE CONSULTA PREVIA Y LA JUSDIVERSIDAD DE LOS PUEBLOS – A instrumentalização do exercício da democracia como meio de respeito à jusdiversidade

A consulta prévia consiste em instituto jurídico e político planejado para instrumentalizar o exercício da democracia. Em se tratando de povos indígenas e comunidades tradicionais, por vezes, ela consiste em um dos únicos meios hábeis a, de fato, possibilitar que haja respeito à jusdiversidade de um povo. Nesse sentido, a democracia somente pode ser verdadeira quando representa os valores/cosmovisão do povo, por meio de relações emancipatórias, que se instrumentalizam por meio da autonomia dos movimentos sociais. Trata-se de conceito que muito se aproxima do ideal de Jusdiversidade: Isto porque o reconhecimento necessário de um povo está dentro do próprio povo e não do que vem externamente. O Direito Comunitário, enquanto espécie, tem como base a própria vivência, regulando as injustiças por meio da régua da proporcionalidade identificada naquela cultura. É por meio da consulta prévia, em muitos casos, que ganha espaço a organização criada por determinada comunidade segundo sua forma de entender, organizar e constituir sistemas de convivência conviver harmonicamente.

• Consulta prévia
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