Avaliação: Alimentación en tiempos de pandemia – A insegurança alimentar no sistema prisional Brasileiro em tempos de Pandemia da COVID-19: o caso do Estado de São Paulo, com base no relatório da Pastoral Carcerária e da Defensoria Pública paulista

O presente trabalho visa analisar as alterações trazidas com o surgimento da pandemia da COVID-19 em março de 2020 e a alimentação da população carcerária brasileira. Objetiva-se criar paradoxo entre a precariedade do sistema prisional brasileiro e as garantias resguardadas aos presos, frente à existência de grande falha do governo ao executar as medidas necessárias, mantendo os encarcerados em situações degradantes, sem o mínimo de dignidade. Considerando que o Departamento Penitenciário de cada estado de nossa Federação possui certa autonomia para gerenciamento de seu sistema penitenciário e que o estado de São Paulo possui a maior população carcerária do país, o recorte espacial privilegiou a análise dos dados paulista. A partir da análise do relatório da Pastoral Carcerária publicado em janeiro deste ano e do relatório emitido pela Defensoria Pública de SP, verificou-se a forma como a situação contraria dispositivos legais que regulamentam o tema. O presente trabalho expõe a gravidade desse cenário e aponta as soluções através de políticas públicas efetivas do estado para suprir as necessidades atuais.

• sistema prisional; insegurança alimentar; população carcerária; dignidade humana;