Avaliação: Direitos Humanos, Educação e Democracia – A democracia discursiva de Habermas como fundamento para uma Educação em Direitos Humanos

O filósofo Jürgen Habermas (1929-), ao elaborar sua Teoria do Agir Comunicativo na esteira das reflexões empreendidas pela Teoria Crítica da Escola de Frankfurt, pressupôs como cenário para a existência de uma comunidade de fala o Estado Democrático de Direito. Vinculando linguagem e política, o pensador alemão propôs que o agir comunicativo, cujo objetivo é o entendimento mútuo entre sujeitos capazes de fala na busca por um consenso mínimo e provisório a respeito de um tema, emana da democracia e se destina a ela como seu fator de consolidação. Nesse sentido, apesar de não ter se dedicado especificamente ao fenômeno da Educação, Habermas apresenta um pensamento grávido de intuições pedagógicas que colaboram para a reflexão e a feitura de uma educação progressista, filha e guardadora da democracia, garantidora dos direitos humanos fundamentais. Essa educação crítica, dentro da dinâmica da Teoria do Agir Comunicativo, é a instância promotora da democracia discursiva, pois conscientiza os sujeitos sobre o processo de colonização sistêmica a que estão submetidos e os capacita para o diálogo qualificado, capaz de emancipá-los. Somente a partir de uma proposta pedagógica baseada na democracia discursiva se pode pensar e fazer acontecer a Educação em Direitos Humanos, pois, segundo Habermas, os direitos humanos não existem de forma abstrata, mas se constituem como realidade à medida que uma dada comunidade de fala – a escola, por exemplo – busca nos argumentos racionalmente válidos e democraticamente construídos, um acordo que garanta dignidade humana e justiça social para todos os falantes. A democracia discursiva de Habermas, portanto, serve de fundamento para uma educação que pretenda problematizar, promover e defender os direitos humanos em tempos de desmantelamento do próprio homem e de sua civilização.

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