Avaliação: Educação, Movimentos Sociais e Questões Indígenas na Amazônia – As Histórias que a História não conta: itinerários de permanência de estudantes indígenas no ensino superior

As ações afirmativas e, entre essas, a reserva de vagas no ensino superior a partir de critérios étnicos e raciais, que buscam promover o princípio da igualdade, têm suscitado polêmicas, e conforme Leite (2006) surgem da emergência das reivindicações por reconhecimento e igualdade social dos grupos historicamente excluídos da sociedade brasileira. O o interesse desta pesquisa é problematizar e analisar a política de ação afirmativa de reserva de vaga no ensino superior, do tipo quotas para indígenas - quotas étnicas -, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a partir das vozes dos alunos indígenas que ingressaram na universidade por tais quotas de ingresso, as quais foram instituídas pela Lei Estadual n. 2.894/2004. Pretende-se também, neste estudo, construir um mapeamento étnico dos estudantes indígenas e de suas situações acadêmicas. Compreendemos, que as políticas de ação afirmativa para o ensino superior surgem a partir da problemática de exclusão social de determinados grupos étnicos ou alunos de escolas públicas ou ainda afrodescendentes, indígenas e quilombolas das universidades públicas... Diante dessas exclusões-invisibilizações, diversos segmentos sociais organizados passam a discutir e lutar para que o poder público possa construir políticas eficazes, as quais possibilitem a inserção social dos excluídos, e que esta seja uma inclusão não excludente. O acesso de estudantes indígenas pelo sistema específico de quotas étnicas na UEA, está, atualmente, regulamentado pela Lei Estadual n. 2.894, a qual, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional, uma vez que é uma políticas de ação afirmativa de reserva de vagas no ensino superior destinada às minorias étnicas. E os povos indígenas são um dos segmentos sociais brasileiros que mais têm lutado e reivindicado do Estado políticas de ações afirmativas com vistas a combater as históricas exclusões e desigualdades, em especial os aos genocidas dos últimos anos no Brasil.

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