Avaliação: Políticas públicas, Derechos humanos y protección social – AS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL NAS DECISÕES COLEGIADAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CASOS ENVOLVENDO COTAS RACIAIS

Este trabalho decorre de pesquisa, realizada em estágio de pós-doutorado em Política Social na Universidade Federal Fluminense, tendo por tema a comissão de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial, cuja delimitação envolve investigação em relação ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal em decisões colegiadas relacionadas à referida categoria e as políticas sociais correspondentes em casos envolvendo cotas raciais, a partir de dados que coletados na página de pesquisa de jurisprudência do órgão julgador, considerando os seguintes descritores: heteroidentificação e cotas. O problema da pesquisa: Como a categoria comissão de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial se revela nas decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal em casos envolvendo cotas raciais? Analisar como a categoria comissão de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial se revela nas decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal em casos envolvendo cotas raciais é o objetivo geral da pesquisa, que tem ainda os seguintes objetivos específicos: a) mapear os acórdãos do Supremo Tribunal Federal relacionados à categoria comissão de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial em casos envolvendo cotas raciais; b) classificar as matérias relacionadas aos conflitos de interesse envolvendo comissão de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial em casos envolvendo cotas raciais e as políticas sociais correspondentes; c) analisar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em decisões colegiadas relacionadas à categoria comissão de heteroidentificação da autodeclaração étnico-racial em casos envolvendo cotas raciais e as políticas sociais correspondentes. A pesquisa articula-se com a temática da cultura da paz, na perspectiva da educação, considerando as políticas de cotas e o contexto étnico-racial brasileiro.

• Comissão de heteroidentificação
• Autodeclaração étnico-racial
• Cotas raciais
• Cultura da Paz
• Supremo Tribunal Federal