Avaliação: Dinâmicas de áreas urbanas não metropolitanas: pequenas cidades/localidades, seus papéis e significados contemporâneos – Os desafios do planejamento urbano nas pequenas cidades de Minas Gerais, Brasil

O estado de Minas Gerais tem dimensões territoriais um pouco maiores do que a França. É duas vezes maior do que o Equador, com o qual tem população semelhante. Dentre os seus 853 municípios, 667 (77,8%) possuem menos de vinte mil habitantes (IBGE, estimativa 2019). Desses, apenas alguns se enquadram na exigência legal de possuir plano diretor, por fazer parte de circuito turístico ou por estar em área de segurança nacional, como margens de represas com hidrelétricas. Dessas centenas de pequenas cidades, apenas algumas dezenas tiveram seus planos aprovados, desde 2006, prazo último definido pelo Estatuto da Cidade. Passados 14 anos, a situação do planejamento urbano no estado de Minas Gerais enfrenta problemas como: planos não elaborados, planos não revisados e planos não aplicados. Com raras exceções, como Rio Doce e Tiradentes, pequenas cidades de Minas Gerais não possuem estrutura mínima capaz de lidar adequadamente com a gestão e com o planejamento urbano. O papel do Estado não se faz presente, nos níveis federal e estadual. A extinção do Ministério das Cidades e a ausência de uma política urbana federal comprometeram a possibilidade de programas e de recursos para o desenvolvimento de políticas regionais e urbanas. O governo do estado de Minas Gerais, sem histórico recente de significativa atuação no desenvolvimento urbano e regional, agora com o alinhamento com o presente governo neoliberal, segue um caminho de rara assistência e deixa os municípios por sua própria conta. Esses sucumbem à falta de técnicos capazes de propor projetos e de aplicar a legislação urbanística, como também à primazia dos interesses políticos sobre interesses públicos. Por outro lado, o Ministério Público tem cobrado dos municípios a elaboração de seus planos diretores, assim como de planos de mobilidade urbana. Com a escassez de recursos, as universidades públicas têm sido um dos meios de viabilização, por meio de convênios, da construção de política urbana de alguns municípios de p

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Excelente tema, observamos apenas que o resumo ficou inconcluso, conforme segue: "Com a escassez de recursos, as universidades públicas têm sido um dos meios de viabilização, por meio de convênios, da construção de política urbana de alguns municípios de p" . Pode ter acontecido pelo número de caracteres.