Avaliação: Ciências Sociais Aplicadas – Cooperação jurídico-policial na Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai: haverá ainda um Mandado MERCOSUL de Capturas?

O presente artigo trata sobre a necessidade de admissão do Mandado MERCOSUL de Capturas (MMC) como forma de delimitação da integração entre os países membros do bloco econômico em matéria de Justiça e de Segurança Pública. A partir de análise sobre o Mandado Europeu de Detenção (European Arrest Warrant), já em pleno funcionamento na União Europeia (UE), este trabalho indica as vantagens e desvantagens na admissão do instituto no MERCOSUL, apurando ainda as já existentes e consolidadas formas de cooperação entre as forças policiais brasileiras, argentinas e paraguaias na Tríplice Fronteira. Entre formalidades e informalidades, a pesquisa indica que o oficioso não se tornará nunca oficial, apontando que o caminho para o aumento da integração no bloco passa pelo incremento na confiança e o reconhecimento mútuo de decisões judiciais entre as jurisdições envolvidas.

• Tríplice Fronteira
• MERCOSUL
• Mandado MERCOSUL de Captura