| Resumo | A erradicação da fome e da miséria foi o primeiro entre os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), do ano 2000, a serem alcançados até 2015, por 192 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), para reduzir pela metade a proporção de pessoas em extrema pobreza e vitimadas pela fome. Em 2015, a ONU cria nova agenda: “Objetivos de Desenvolvimento sustentável (ODS)”, a serem alcançados até 2030, sendo o de n. 2: “Fome zero e agricultura sustentável”.
Mas a fome continua aumentando, em grave lesão ao Direito Humano à Alimentação Adequada, consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: o último relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo”, de julho de 2019, concluiu existirem em 2018 cerca de 820 milhões de pessoas passando fome, superior aos 811 milhões registrados em 2017.
Na América Latina e Caribe, o mesmo relatório concluiu que a fome também está aumentando: em 2018, atingia 42,5 milhões de pessoas, ou 6,5% da população regional. Só na América, o percentual subiu de 4,65% em 2013, para 5,5%, em 2018. Esse aumento, segundo a ONU, se deve a fatores como desaceleração econômica, deterioração das finanças públicas e desemprego. Depois de vários anos de queda na pobreza, o número de pessoas pobres aumentou de 166 milhões para 175 milhões, no período de 2013 a 2015, crescendo de 28,1% para 29,2% da população.
O objetivo do Grupo de Trabalho é avaliar a realidade atual e as perspectivas para o futuro da região no que se refere aos objetivos do desenvolvimento sustentável, e discutir políticas públicas voltadas à problemática, considerando-se que a satisfação do Direito humano à alimentação adequada está diretamente ligada à paz social, quando atende a necessidades básicas dos seres humanos nas áreas mais pobres dessa região e reduz a violência e toda sorte de conflitos gerados pela falta de condições fundamentais de subsistência digna.
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